Ação ordinária com efeito antecipatório

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.

STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa que efetue o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.

Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral

A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais

SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor

Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho.

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

; analisar a aplicação do princípio da proibição do retrocesso social “efeito cliquet” no direito do

Aumento já provoca efeito cascata

Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de 88, que lhe haviam sido negadas ao entendimento de que não havia o consentimento do empregador.

Embargos de Declaração. Vícios do artigo 535 do CPC

Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Penal. MS. Efeito suspensivo ativo. Estelionato previdenciário.

Delito permanente. Cessação da permanência na data da suspensão administrativa do pagamento do benefício. Segurança concedida.

O fim do efeito suspensivo da apelação?

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

Quebras ou perdas de estoque: efeito fiscal

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado

Ele deverá receber um salário mínimo mensal retroativo a dezembro de 2021, com juros e correção monetária.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Advocacia-Geral publica norma que orienta desistência de recursos sobre pagamento retroativo do reajuste de 3,17% a servidores públicos

Com a norma, os advogados que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a dispensar recursos nos processos judiciais em trâmite

Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade

Embargos de declaração rejeitados

Corte suspende efeito da 'Lei do Confisco'

Lei ofende dispositivos da Constituição Estadual, ao mesmo tempo em que confronta normas da Carta Magna de 1988

Embargos de declaração acolhidos. Efeito modificativo.

dos embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeito modificativo.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.